Adauto Bispo da Silva Filho

é advogado criminalista, graduado em Direito pela Faculdade Cesmac do Sertão, vice-presidente da Associação da Advocacia Criminal do Estado de Alagoas (Subseção/Sertão), membro da Comissão de Relações Penitenciárias da OAB-AL e da Comissão do Tribunal do Júri da OAB-AL, pós-graduado em Prática Penal Avançada e Prática Penal Aplicada pelo Instituto Damásio de Direito.

Execução imediata da pena: STF não enfrentou o mérito da modulação dos efeitos

freepik Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 1.068, estabelecendo que a pena pode ser executada de forma imediata após a condenação pelo Tribunal do Júri. Em outras palavras, ficou admitida a possibilidade de um cidadão ingressar no plenário em liberdade e, ao término da sessão, ser conduzido algemado para o cárcere, dependendo […]

Efeito suspensivo do REsp e do RE após o Tema 1.068 do Supremo

O ano de 2024 foi marcado pela votação pelo Supremo Tribunal Federal de várias temas sensíveis, dentre eles, o Tema 1.068. Esse entendimento consolidou a possibilidade de execução provisória da sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, sob o argumento da “soberania dos veredictos”. Essa tese firmada no tema fortalece a execução imediata da decisão, […]