Marcos Vinícius Rodrigues Cesar Doria

é advogado criminalista, ex-juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, graduado em Direito pela Faculdade Salesiana de Direito de Lorena (1990), especialista em Direito Imobiliário (FISP), especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e sócio-fundador do Instituto Marcos Dória de Aprimoramento Profissional (IMD).

Investigação defensiva como prática inibitória da incidência da ‘perda de uma chance probatória’

Em 2019, com o advento da Lei no 13.964 (pacote anticrime)1, iniciaram-se os primeiros avanços no processo criminal brasileiro acerca da investigação defensiva, com destaque para a menção expressa da figura do juiz de garantias ou juízo das garantias. Em que pese tais avanços, na prática, a investigação defensiva ainda é uma expectativa de inúmeros […]