Ana Lídia Soares Vasconcelos

é pós-graduada em Direito Constitucional, procuradora da Fazenda Nacional, coordenadora de Assessoramento e Consultoria em Contratação Pública na PGFN.

É possível enquadrar contratação como de grande vulto no sistema de registro de preços

A questão a ser investigada neste texto, relacionada à nova Lei de Licitações, refere-se ao enquadramento da contratação como de grande vulto no sistema de registro de preços (SRP), a fim de se definir se todos os itens e grupos independentes entre si devem ou não ser somados e se o potencial máximo de adesões […]