Thaiane de Almeida Fernandes

é advogada, bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Ilhéus (Faculdade de Ilhéus) e pós-graduada em Ciências Jurídico-Criminais pela Unimais (Faculdade Educamais).

Violência contra mulher: ‘psiquiatrização’ do agressor ou tese de defesa

A crescente visibilidade das violências cometidas contra mulheres nas últimas décadas tem escancarado, além da brutalidade dos atos em si, uma prática recorrente no sistema de Justiça penal: a tendência de reinterpretar esses crimes sob o prisma clínico e da patologização dos agressores. Transtornos psiquiátricos, dependência de álcool ou outras drogas, quadros de impulsividade, todos […]

Flagrante preparado e ilusão do crime impossível: crítica à Súmula 145 do STF

A Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal, ao afirmar que “não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”, institui um entendimento que, à primeira vista, parece ser uma forma de proteger os cidadãos contra abusos da autoridade policial. No entanto, tal premissa está longe de ser inquestionável. Embora […]