Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho

é procurador federal em exercício na Procuradoria Federal do Instituto Anísio Teixeira de Estudos Educacionais (Inep), doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB, com doutorado sanduíche na Universitat Pompeu Fabra de Barcelona, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador e líder do grupo de pesquisa Constituição, Política e Instituições Judiciais/CPIJ (DGP/CNPq)

Constitucional

Participação do cidadão como amici curiae na jurisdição constitucional: para além da amizade seletiva

A participação direta do cidadão comum em processos de controle de constitucionalidade ainda é um tema cercado de dúvidas no Brasil. Este artigo discute a possibilidade de pessoas físicas atuarem como amicus curiae — figura que permite a participação de terceiros para enriquecer o debate jurídico — em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. […]

Advocacia

Educação para todos: atuação da advocacia federal na universalização do acesso ao ensino médio

A promulgação da Constituição de 1988 representou um marco na consolidação dos direitos sociais no Brasil, ao afirmar a educação como um direito fundamental e um dever do Estado. O artigo 205 da Carta Magna estabelece que a educação deve promover o pleno desenvolvimento da pessoa, sua preparação para a cidadania e qualificação para o […]