Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho

A participação direta do cidadão comum em processos de controle de constitucionalidade ainda é um tema cercado de dúvidas no Brasil. Este artigo discute a possibilidade de pessoas físicas atuarem como amicus curiae — figura que permite a participação de terceiros para enriquecer o debate jurídico — em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. […]

A promulgação da Constituição de 1988 representou um marco na consolidação dos direitos sociais no Brasil, ao afirmar a educação como um direito fundamental e um dever do Estado. O artigo 205 da Carta Magna estabelece que a educação deve promover o pleno desenvolvimento da pessoa, sua preparação para a cidadania e qualificação para o […]