Sayuri Pacheco Hamaoka

é advogada, bacharel em Direito pela UnB, pós-graduanda em Direito Digital e Proteção de Dados pela PUC-RS, coordenadora e pesquisadora do Privacy Lab – Cedis/IDP.

Proibição de importação de resíduos sólidos: exigências para aplicação da Lei nº 15.088

Em 2023, a pretexto de suprir a demanda da indústria local, o Brasil gastou US$ 388 milhões para comprar cerca de 260 mil toneladas de lixo do exterior. Apesar disso, neste mesmo ano, apenas 4% dos resíduos sólidos gerados em território nacional foram reciclados ou reaproveitados. Reprodução Essa contradição foi um dos elementos que levou […]