Júlia Guimarães

é doutoranda e mestre em Direito Constitucional (UFMG) e bolsista Capes.

Inconstitucionalidade das escolas cívico-militares em SP e o conflito de competências no controle concentrado

O segundo semestre de 2025 contará com novidades educacionais significativas no estado de São Paulo, uma vez que marcará o início da implementação do programa das escolas cívico-militares estabelecido pela Lei Complementar nº 1.398 de 28 de maio de 2024. Nos termos do que foi divulgado pela Secretaria da Educação do Estado, 100 escolas estaduais, […]

Fake news, liberdade de expressão e o julgamento do ‘Núcleo 4’ pelo STF

No último dia 6 de maio, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, recebeu a denúncia do procurador-geral da República contra sete acusados de integrarem o denominado “Núcleo 4” da trama golpista cujo desfecho foram os atos inconstitucionais de 8 de janeiro de 2023. Os acusados — dentre eles constam seis integrantes das […]

Anistia e democracia: inconstitucionalidade material do PL 2.858 e seus substitutivos

O tema da anistia parece ter dominado a agenda pública do país no último mês. Não é à toa que o PL mobilizou sua força política e financeira para colocar a anistia no centro da agenda pública após a decisão de recebimento pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal da ação penal movida pela Procuradoria-Geral […]