Ricardo Mariz de Oliveira

é especialista em Direito Civil, com ampla atuação em contencioso administrativo e judicial relacionado a tributos diretos como IRPJ/IRPF, CSLL, PIS, Cofins, Cide e contribuição previdenciária, entre outros.

Dos lucros de controladas em países com tratados: necessidade de evitar equívocos conceituais

Em andamento no Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.214/DF, referente à incidência do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição sobre o lucro (CSL) relativamente a lucros de controladas de pessoas jurídicas sediadas no Brasil, quando aquelas estejam situadas em jurisdições com as quais o Brasil mantenha convenção para evitar a […]