Arthur Francisco Fungaro Stringheta

é advogado, pós-graduando em Direito Tributário pelo Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), coordenador e pesquisador do Instituto Destrava Brasil.

Securitização e reforma tributária: da não cumulatividade do IBS e da CBS

A reforma tributária possui como um dos seus fundamentos a neutralidade fiscal, definida como a mitigação da influência dos tributos sobre as decisões de consumo e de organização da atividade econômica. Ela tende a representar um empecilho para o planejamento tributário das empresas, pois, em tese, o novo sistema é formulado para que, independentemente das […]