Mauro Pupim

Muitos empresários optam automaticamente pelo Simples Nacional, principalmente para reduzir burocracias e simplificar o pagamento de tributos. A reforma tributária não acabou com Simples, mas trouxe impactos relevantes para os contribuintes enquadrados nesse regime. Spacca Uma das principais mudanças é a possibilidade de escolha sobre a forma de recolhimento dos novos tributos (IBS/CBS). As empresas […]

A partir 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a alíquota teste do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverão ser destacados nos documentos fiscais eletrônicos, ainda que não haja recolhimento. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, em comunicado conjunto, divulgaram orientações […]

Na modalidade de lançamento por homologação, o contribuinte tem o dever de identificar a ocorrência do fato gerador, apurar o montante devido e efetuar o pagamento do tributo, de forma antecipada, sem o prévio exame da autoridade administrativa. Posteriormente, cabe à autoridade fiscal verificar se o contribuinte cumpriu corretamente com sua obrigação tributária. Não sendo […]