Em 15 de abril de 2025, no RHC 253826/AL, o ministro André Mendonça concedeu ordem de Habeas Corpus de ofício para determinar que o Superior Tribunal de Justiça julgasse o HC 927.862/AL, afastando óbice apresentado pela 6ª Turma, referindo-se à inadmissibilidade da impetração simultânea do writ com a interposição do recurso especial. No caso, de […]
