Leonardo Sales de Aguiar

é presidente do Conselho de Administração do Instituto de Olinprev (mandato 2022-2027), especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife, MBA em Gestão Pública na FCAP/UPE, especialista em Direito Tributário pelo Ibet, bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, procurador municipal de Olinda (PE), advogado com registro na OAB-PE, vice-presidente da Comissão Estadual de Precatórios Judiciais da OAB-PE, advogado da Associação dos Membros do Ministério Público de Pernambuco, atuando na defesa dos promotores e procuradores de Justiça, ex-membro da Comissão Nacional de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB (2022-2024), ex-conselheiro estadual da OAB-PE e ex-presidente da Comissão Estadual de Direito Administrativo da OAB-PE.

Pensionistas de servidores públicos falecidos após a EC 41/2003: direito constitucional à paridade

Este artigo examina, sob a ótica constitucional, a situação jurídica dos pensionistas de servidores públicos falecidos após a promulgação da Emenda Constitucional nº 41/2003, demonstrando que, em determinadas hipóteses excepcionais, tais beneficiários fazem jus à paridade com os servidores da ativa, ainda que o instituidor da pensão tenha falecido após o ano de 2003. A […]