é pós-doutor em Direito pela Universidade Federico II, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Como é intuitivo, a interceptação telefônica consiste em uma medida restritiva de direito fundamental, realizada geralmente na fase de investigação preliminar, dirigida à obtenção de meios de prova. Agente 86/Reprodução A Lei nº 9.296/1996, que regulamentou o artigo 5º, XII, da Constituição, consagrou expressamente a natureza teleológica e vinculada da autorização judicial para interceptações telefônicas. […]
A “crise da colegialidade” que acomete os tribunais brasileiros há longa data não possui relações com a dificuldade de alcançar consensos nas votações dos órgãos do Poder Judiciário. É certo que essa “síndrome da unanimidade nas câmaras criminais”, como explica Valença [1], constitui um elemento hábil, por si só, ao escrutínio da nossa jurisdição penal. […]
O tema discutido no Habeas Corpus nº 1.059.475/SP, relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no Superior Tribunal de Justiça, coloca em evidência um problema probatório de considerável relevância dogmática: a utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) generativa como subsídio à atividade investigativa, em substituição a laudos periciais oficialmente produzidos. O caso percorrido naquele […]
A natureza jurídica da prova digital: pré-compreensões necessárias Embora a contemporaneidade debata se as provas digitais constituem, ou não, uma espécie de prova nova que abrange entidades imateriais [1], há certo consenso de que se está diante de categorias abstratas que guardam informações memorizadas ou transmitidas em formato binário cujas fontes, meios e elementos probatórios […]
Durante o período da República Velha (1889 – 1930), governou-se por meio do Estado de Sítio por 2.365 dias. Apenas no governo de Arthur Bernardes foram 1.287 dias [1]. Durante esse período turbulento de revoltas políticas que ocorreram na Presidência de Bernardes, a proposta de uma reforma constitucional estava na ordem do dia (Bernardes já […]
