Ao longo de décadas de “guerra fiscal” entre os estados da federação brasileira, os instrumentos que ainda permanecem “na mesa” são os benefícios fiscais de ICMS, tais como créditos presumidos/outorgados, redução de base de cálculo e de alíquotas, diferimentos, isenções, etc. Sob a ótica da legislação federal, tais benefícios são considerados “subvenções para investimento” e […]
