Paula Bica Becker

é sócia-líder da controladoria do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados. Advogada graduada pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). Técnica em Contabilidade pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). Associada à Women in Law Mentoring (WLM). Cursando MBA em Gestão: Gerenciamento de Projetos na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Tributário

Tema Repetitivo nº 1.385 do STJ: a execução fiscal entre técnica e coerção

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial nº 2.193.673 e o Recurso Especial nº 2.203.951 como recursos representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva para solucionar a seguinte controvérsia: “Definir se a fiança bancária ou seguro oferecido em garantia de execução de crédito tributário são recusáveis por inobservância à ordem […]

CNJ

A nova era das citações e intimações: é prudente a virada pretendida pelo CNJ?

O avanço da tecnologia digital, automação e inteligência artificial no Judiciário brasileiro, impulsionado pelo Programa Justiça 4.0, vem ganhando contornos cada vez mais definitivos com a criação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (Djen). Regulamentadas pela Resolução CNJ nº 455/2022, alterada pela Resolução nº 569/2024, essas ferramentas almejam centralizar […]