Juízes ameaçam fazer greve por causa de adiamento de reajuste

Ora, o CNJ já não atendeu ao lobby dos juízes federais autorizando o pagamento de vantagens indevidas, não prevista em lei? O que mais querem os juízes federais?

Sempre me divirto à beça quando vejo juizes falando que "arrecadam" tributos. Nos bancos universitários, lembro que aprendi sobre um tal "Princípio da Inércia da Jurisdição" e, agora, como profissional, acho que o meu trabalho de PFN é justamente cobrar tributos dentre outras coisas)...
Será que, num silogismo óbvio, posso me considerar "juiz", já que faço exatamente essa mesma tarefa mencionada pelo Presidente da Ajufe?

“O governo não pode alegar falta de recursos, os juízes federais arrecadam nas Varas de Execução Fiscal R$ 11 bilhões por ano, que vão direto para os cofres da União. O custo total do Judiciário Federal, incluindo salários e infraestrutura, é de R$ 6,3 bilhões. Somos superavitários em R$ 4 bilhões”
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Sempre achei que os juízes federais não poderiam julgar as causas em que fosse parte seu patrão. Agora, o presidente da entidade de classe deixou mais claro que a luz solar: então os juízes agora "arrecadam"?!
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E, pasmem: essa "arrecadação" realizada pelos juízes federais, serve exatamente para pagarem seus vencimentos!!!
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A SUSPEIÇÃO É MANIFESTA!!! Estão os juízes federais contra os contribuintes e a favor de seus vencimentos! É a inevitável conclusão diante da fundamentação da Associação dos Juízes Federais do Brasil!!!
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ESTAMOS PERDIDOS!!!

Se são superavitários ou se querem o mundo aos seus pés, isso é discussão de somenos relevância. É evidente que juiz não arrecada, quem arrecada é administração fazendária (que não se restringe a procuradores, diga-se de passagem). Também é evidente que o CNJ não poderia conceder equiparação por resolução, como não poderia fazer um muitas coisas pelas quais normalmente recebe aplausos de certos setores da sociedade.
Mas isso é discussão pequena. Não tem relevância quando se discute política remuneratória de agentes/servidores públicos.
O que está em jogo é o respeito à Constituição, notadamente das cláusulas de independência do Poder Judiciário e de revisão geral anual (art. 37, inc. X, da CF).
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, ASSEGURADA revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
Se a revisão geral anual está assegurada pela Constituição, ela deve ser observada pelos três poderes, ao menos enquanto a norma constitucional existir e independentemente de razões de conveniência e oportunidade, salvo endividamento crítico do estado.
A reposição de perdas inflacionárias deveria, aliás, ser uma consequência natural, a despeito de norma constitucional expressa. Mas existente a norma, que se lhe dê cumprimento.

Juízes não são servidores ou funcionários públicos. Exercem função de estado tal como o Presidente da República, os parlamentares em todos os níveis (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal), governadores e prefeitos. Já imaginaram se a Presidente da República entrasse em greve (dizem que o PMDB ia adorar). E os parlamentares ou os governadores. Enfim, esse comportamento dos juízes, ameaçando parar de exercer a função de estado para a qual foram empossados, se não lhes for concedido aumento em seus vencimentos é deplorável. Inadmissível mesmo.
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Espera-se de um juiz que aja e adote uma postura de pessoa de estado, e não a de um simples funcionário ou servidor público.
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Essa conduta é mais um fundamento a engrossar o bordão de que é preciso modificar o modo como se recrutam os juízes. O sujeito concursado não incorpora que o cargo não é seu e que apenas tem posse dele para o exercício da função de um poder de estado (o Judiciário). Em vez disso, encarna o espírito do típico funcionário público. Propõe fazer a sociedade refém do serviço estatal de tutela jurisdicional com a ameaça de greve ou paralisação, caso não obtenham a satisfação de suas reivindicações salariais. E quem julga essa reivindicação? Os próprios juízes!
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É patético!
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É cada vez mais premente que também os juízes passem a ser escolhidos por meio de eleição entre os advogados e para o exercício do cargo por prazo certo.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

O respeito a CF, creio eu, se torna, diante do abismo social que existe no Brasil, questão menor. Por mais absurda que pareça tal alegação, não me parece razoável que magistrados (e na esteira deles os membros do MP) se preocupem em aumentar os próprios salários, sob ameaça e pena de greve, enquanto outras questões relevantíssimas se avolumam nos cartórios, secretárias e gabinetes do Brasil inteiro. A constituição prevê reajuste anual? Prevê. Diante das circunstâncias fáticas é razoável que esse preceito seja cumprido ao pé da letra? Creio que não. Antes de cumprir a letra temos que buscar (e se possível for alcançar) o justo. Para isso somos operadores do direito, da justiça, e não meros aplicadores/transcritores da lei. É como penso, mas espero sinceramente que me convençam do contrário e estou aberto a críticas dos leitores.

Dá nojo ler os infelizes comentários do presidente da AJUFE. Dizer que haverá mais de 90% de adesão em uma greve reinvindicando aumento de subsídio em um momento que toda a categoria de professores estão em JUSTA greve por aumento em seus miseráveis salários enquanto a "justiça" os mandam retornar ao trabalho sob pena de punição - É UM ESCÁRNIO COM O POVO TÃO EXPLORADO. O nobre causídico deveria tomar vergonha na cara e ver que não só desfruta de muita mordomia para com nossos impostos além de vultoso subsídio e ainda querem 60 dias de férias. FAÇA-NOS UM FAVOR, DÁ UM TEMPO MARAJÁ!!!!!!!