O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar um tema que afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros que financiam seus veículos e, ao mesmo tempo, o equilíbrio da arrecadação tributária dos Estados. Trata-se do Tema 1.153 com repercussão geral, que discute se é legítimo cobrar o IPVA do credor fiduciário — geralmente um […]
