Matheus Annes Ferrão

é advogado, sócio no escritório Eduardo Ferrão Advogados Associados.

Adicional noturno no futebol expõe risco de aplicação inadequada da CLT ao regime do atleta

Freepik O recente reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, do direito ao adicional noturno a atletas profissionais de futebol reacende um debate relevante no Direito Desportivo brasileiro, ao mesmo tempo em que expõe os limites da aplicação automática da legislação trabalhista comum a uma atividade de natureza essencialmente distinta. A controvérsia parte de uma premissa objetiva: […]

Obrigação dos clubes de ceder jogadores para seleções nas Datas Fifa e proteção em caso de lesão

Os clubes de futebol brasileiros são obrigados a ceder seus jogadores convocados para seleção nacional durante as Datas Fifa. Tal obrigação está expressamente prevista no artigo 10 do Regulamento Geral de Competições (RGC) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), independentemente da categoria (principal ou de base), durante competições ou data oficiais de amistosos internacionais. O […]