Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla

é pós-doutoranda em Democracia e Direitos Humanos pelo ICG/CDH-Coimbra, doutora em Direito Constitucional (PUC-SP), professora de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), vice-presidenta da Autistas Brasil, diretora da Coalizão Nacional de Mulheres, pesquisadora de minorias e grupos vulneráveis e advogada.

Leis

ADI 7.796 e o princípio da proibição de retrocesso social na política educacional

Num país onde o tecido social é marcado por desigualdades históricas e por disputas em torno da própria ideia de cidadania, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, em curso no Supremo Tribunal Federal, aparece como mais que uma contenda jurídica: trata-se de um espelho da luta entre dois projetos de educação e de sociedade. […]

Leis

Perigo de retrocesso em nome da inclusão: do projeto de um novo código brasileiro

A tramitação do projeto de lei que propõe a instituição de um denominado Código Brasileiro de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CBI), hoje identificado como PL 2.661/25, tem gerado justificada apreensão das pessoas com deficiência. Ana Araújo/Ag. CNJ Embora a proposta se apresente sob o argumento da simplificação legislativa e da racionalização normativa, uma análise […]