Encontra-se pendente de julgamento, no Supremo Tribunal Federal, o Tema de Repercussão Geral nº 1.389, o qual discute a validade de contratos celebrados com pessoas jurídicas, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demandas em que se alega fraude na relação de trabalho (pejotização), bem como a definição quanto ao ônus da […]
