Vitória Lopes Barros

é advogada tributarista, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em parceria com o Instituto de Estudos Tributários (PUC-RS/IET) e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Leis

Na contramão do desenvolvimento: MP 1.303 onera debêntures e encarece projetos de infraestrutura

Uma mudança considerada “invisível” e “silenciosa” na Medida Provisória 1.303 (1) impacta investimentos naquilo que temos de mais concreto: infraestrutura. Eleva significativamente a alíquota de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) incidente sobre debêntures incentivadas de infraestrutura adquiridas por pessoas jurídicas, gerando efeitos práticos e preocupações que não deveriam ser apenas daqueles que atuam […]

Tributário

Reembolso ou receita? Desafios tributários do cost sharing no Brasil

A estruturação de grupos empresariais com vistas à otimização de recursos, à racionalização de custos e à eficiência operacional frequentemente implica a centralização de despesas em uma única pessoa jurídica. Nesse contexto, é comum que determinada empresa do grupo assuma a responsabilidade pela contratação e pagamento de bens ou serviços que também favorecem outras sociedades […]