Débora Machado Aragão

é defensora pública do estado de Rondônia, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Dpero e mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça.

REsp 2.211.682-RJ: atuação da Defensoria Pública na assistência qualificada da vítima

Em julgamento realizado em 17/6/2015, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consignou que a “atuação da Defensoria Pública em polos opostos nos mesmos autos não configura ofensa à sua unidade e indivisibilidade, desde que defensores públicos distintos atuem em defesa de réu e vítima, sem identidade subjetiva entre os membros”. Reprodução Apesar de […]