Adauto Lúcio S. Dutra

André Corrêa/Agência Senado Recentemente, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu uma decisão de grande impacto no processo 10380.730875/2018-01 (Acórdão 1402-007.098), reacendendo o debate sobre a interpretação das normas que regem as subvenções para investimento e a distribuição de dividendos, especialmente em estruturas societárias complexas como as holdings. A controvérsia, que envolveu um montante […]

Recentemente, uma decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ganhou notável repercussão nas redes sociais, reacendendo a discussão sobre a tributação do ajuste a valor justo (AVJ) e a distribuição de dividendos. Este acórdão, que deu ganho de causa a um contribuinte em uma autuação da Receita Federal, não apenas reafirma princípios basilares do […]

Em uma decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reacendeu um debate fundamental no cenário tributário brasileiro: a imperiosa necessidade de uma contabilidade formal e rigorosa, mesmo para empresas que optam pelo regime do lucro presumido. Embora este tema já tenha sido objeto de inúmeras análises e orientações ao longo dos anos, o […]