Alex Ribeiro Bernardo

é procurador da Fazenda Nacional, especializado em Direito Tributário pela PUC/Minas e mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Fazenda combate fraude em responsabilidade fiscal de grupos econômicos

É frequente, nas varas de execução fiscal, a identificação de determinadas pessoas jurídicas que, embora formalmente distintas, operam como uma verdadeira unidade econômico-patrimonial, caracterizando um grupo econômico de fato com o precípuo escopo de se esquivar do pagamento dos tributos devidos. A atuação da Fazenda Nacional no combate à sonegação e à blindagem patrimonial exige, […]