Derick Moura Jorge

é doutorando em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG-PR), mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp-PR), especialista em Direito Penal, Criminologia, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Gestão do Sistema Prisional e Gestão Estratégica em Segurança Pública, bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR), diretor Jurídico do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol/PR) e delegado de polícia no estado do Paraná.

Poder requisitório dos delegados de polícia e acesso a prontuários médicos

Este artigo analisa a possibilidade de o delegado de polícia requisitar prontuários médicos diretamente a unidades hospitalares, sem prévia autorização judicial. Utilizando método dedutivo e pesquisa bibliográfica, verificou-se a legalidade do poder requisitório do delegado de polícia, inexistindo fundamentos para a negativa de fornecimento de prontuários médicos. Reprodução A requisição de prontuários médicos por delegados […]

Competência da Polícia na escuta especializada e depoimento sem dano de crianças e adolescentes

O artigo 7º da Lei nº 13.431/2017 define a escuta especializada como “o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade” (Brasil, 2017). 123RF O Decreto Federal nº 9.603/2018, em seu artigo 19, especifica […]