Rogério Tobias de Carvalho

A recente ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — condicionada ao encerramento do processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) — reacende debates profundos sobre soberania, direito internacional e a independência do Poder Judiciário. A medida, além de representar […]

Um juiz só é juiz dos seus processos — ou seja, aqueles que lhe foram distribuídos. Qualquer estudante de Direito sabe que um juiz não pode julgar processo de outro. A distribuição de processos judiciais onde houver mais de um juiz igualmente competente é regra cogente da lei, e atende ao princípio do juiz natural. […]