Filipe Saraiva Dos Santos

é estagiário do escritório Jorge Gomes Advogados e graduando em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente.

Reforma tributária: alterações no regime especial de tributação de incorporadoras

No âmbito das incorporações imobiliárias, o Regime Especial de Tributação (RET) proporciona a simplificação no pagamento dos tributos atinentes a esta área do mercado imobiliário, bem como a redução da carga incidente sobre esta atividade. Todavia, em vista da reforma tributária, notam-se alterações significativas no cálculo e recolhimento das obrigações tributárias que merecem especial atenção. […]