O Manifesto por Segurança da Magistratura Nacional, de autoria da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), deve ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff. O texto traz sete propostas para dar proteção aos juízes em situação de risco e aos fóruns brasileiros. Hoje, cerca de 100 magistrados estão ameaçados por conta de sua atividade.
De acordo com a entidade, um dos principais pedidos da magistratura é a revisão imediata do sistema processual penal, implantação de órgãos de inteligência nos tribunais do país e adoção de um protocolo objetivo de conduta para juízes ameaçados. “Não se vive em democracia sem Justiça e não se faz Justiça sem segurança e independência de julgar”, opinou Nelson Calandra, presidente da AMB.
A fala de Calandra também se dirigiu ao Conselho Nacional de Justiça, em tom de cobrança. “Já passou da hora de, ao invés de punir os juízes, o CNJ crie mecanismos que os protejam e evitem novos assassinatos. Não podemos responder com indiferença ao assassinato de uma juíza, pois, isso é um fato extremamente grave em qualquer país civilizado do mundo”, criticou.
Também devem receber o documento o o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, líderes do Congresso Nacional e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. A redação é resultado de um encontro feito pela AMB, no Rio de Janeiro, com as Secretarias de Segurança, de Direitos Humanos, de Direitos e Prerrogativas e a de Assuntos Legislativos.
O encontro contou com uma missa em homenagem à juíza Patrícia Acioli, morta em 11 de agosto com 21 tiros.
Leia abaixo as propostas do manifesto:
1 – Criação de uma política nacional de segurança para a Magistratura;
2 – Imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa;
3 – Formação de órgão de Inteligência em cada tribunal, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação;
4 – Utilização da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise;
5 – Capacitação em segurança de dignitário do corpo de agentes de segurança definido em cada Tribunal do País;
6 – Protocolo objetivo de conduta para Juízes ameaçados;
7 – Gestão para que a segurança dos Fóruns seja tratada como tema de interesse nacional.
Com informações da Assessoria de Comunicação da AMB.
Só a segurança deles???? e a nossa, como fica????
As sugestões do sr. Calandra - que jamais foi eleito pelo cidadão, contribuinte e jurisdicionado -, jamais se justificariam em tempo algum. São no mínimo inconsequentes. Vejamos. Por primeiro - é de arrepiar -, pois ele discorda, de maneira inédita, em relação à punição dos juízes-delinquentes; por segundo, pretende ele, dar à luz a um arremedo de pretensiosa idéia, que traz no bojo utópica segurança aos seus pares, na qual, os colegas de carreira serão guinados a condição de "primatas superiores" em face dos demais mortais. Assim, a fictícia segurança, a imaginar, manteria - supostamente! - um casta de cidadãos invulneráveis a tudo e a todos, toda essa sissomia, que parece muito mais coisa de enredo de cinema, ainda, por lembrar, paga pelo espoliado contribuinte. Seria muito mais proficiente, que o sr. Calandra (mais uma vez, registre-se, que NÃO é eleito pelo cidadão), ao invés de inventar caridade(cara$$$) com o chapéu do sacrificado contribuinte, refletisse responsavelmente, eis que a vida de um cidadão-julgador não é mais importante, e nem vale mais do que a vida de um cidadão-comum. O que se conclui, portanto, é que o "poderznho" atribuído ao primata humano, definitivamente o contamina, ao ponto de sucumbir a própria sensatez. A invocada segurança, em uma análise equânime e justa, condiz a inexorável verdade de que o direito (constitucional) à segurança, pertence a todo cidadão indistintamente, e não tão-somente a categoria dos "superjulgadores"!
Porque não criar também cidades especiais para magistrados, onde só circulem eminencias,sem ter que lidarem com os cidadãos comuns?O nome apropriado seria Monte Olimpo.Essa proposta é uma excrescencia absurda.Magistrado que quer ter segurança basta decidir com imparcialidade,porque a maior segurança de um magistrado é a consciencia tranquila.E quanto áqueles que se corrompem ,atendem pedidos de colegas,e julgam contra as provas ou na ausencia delas,não há segurança no mundo capaz de lhes dar descanso.Alguem identificou-se?Essa segurança pretendida será mais eficiente que a do presidente americano Kennedy?Se homem armado impedisse assassinato ser bicheiro seria a profissão mais segura do planeta.
Divergências a parte, alguns comentários parecem desviar do foco da discussão.
A segurança dita "adicional" não se mostra absurda. Afinal, se o exercício do cargo implica carga adicional de insegurança, não é absurdo se pensar em igual adicional de garantia.
Não se deve esquecer que, a princípio, o juiz se sujeita à insegurança geral (a que todos os cidadãos se sujeitam) e, ALÉM DESTA, à um incremento de insegurança decorrente do exercício da função (a que NÃO SE SUJEITAM os demais cidadãos em geral!); daí não ver como absurdo o pleito, nesse ponto, ao contrário!
E, com relação ao argumento da ausência de votação popular como legitimação para o Judiciário - de novo! - fala sério!
Ou alguém aí acha que a adoção de votação teria algum efeito benéfico? Vide nossos ELEITOS por aí... Será que alguém preferiria o Tiririca para decidir seu processo? Novamente, só pode ser piada!
Mais bezerrinhos chegando... para mamar nas tetinhas da Administração Pública.
A administração pública é uma festança à parte, em todos os níveis.
Ao amigo FNOBRE, cabe dizer que já HÁ o incremento por ele mencionado. Juízes já possuem segurança diferenciada.
O que se está a reclamar é o excesso de privilégios, pagos com o dinheiro público.
Meu caro, seguir seu raciocínio é dizer o seguinte:
- o policial militar precisa de escolta;
- o advogado precisa de espiões;
- o professor do ensino público precisa do Rambo;
- o médico que atua na favela precisa do Zorro.
Sem contar o enfermeiro que trabalha nas madrugadas e depende do transporte público. Sem contar o motorista de táxi que trafega em locais perigosos. Sem contar...
Oia, tem gente com inveja de juiz. Vôte, gente, quer ser juiz faça concurso, né?
Bem engraçado seu comentário, ahahahahah!!!!
O senhor diz isso aos seus alunos?
Se fosse empregado na minha (hipotética) instituição de ensino, seria demitido na hora.
Mas me diga, como não ter inveja de tantos privilégios? Imagine só, eu, parecido com um deus!!! Uau!!
Não sei quanto à remuneração... tem muito juiz que precisa trabalhar como professor para complementar a renda...
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