Mário Amaral da Silva Neto

é advogado, graduado em Direito pelo Centro Universitário Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB), pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Estácio de Sá e professor universitário de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Linguagem Jurídica.

TCU define novo modelo para notificações processuais de seus acórdãos a partir de 1º de agosto

Divulgação A partir do dia 1º de agosto de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) passa a utilizar diário eletrônico próprio (Boletim do TCU — BTCU) como meio oficial de notificações dos seus acórdãos direcionados aos advogados privados regularmente constituídos nos processos de controle externo em trâmite na Corte de Contas Federal, nos […]