Marcelo Carlos Zampieri

é advogado, sócio e fundador do escritório Bochi Brum e Zampieri Sociedade de Advogados, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), mestre na área de concentração tributária pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e professor de Direito Tributário e Direito Financeiro e Tributário na UFSM.

Tributário

Incidência do IOF-Crédito sobre operações de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico

Desde o julgamento do Recurso Especial nº 1.239.101/RJ [1], de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que as operações de conta corrente realizadas entre empresas integrantes do mesmo grupo econômico estão sujeitas à tributação pelo IOF em razão do disposto no artigo 13 [2] da Lei nº 9.779/1999. […]

Tributário

Da controvérsia sobre o prazo para mandado de segurança no Tema 1.273 do STJ

A iminente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Tema 1.273, agendada para 10 de setembro de 2025, representa um ponto de virada na jurisprudência tributária brasileira. A controvérsia, que será julgada sob o rito dos recursos repetitivos, busca definir o marco inicial do prazo decadencial para impetrar um mandado de segurança que […]

Previdência

Resgate de VGBL por morte do titular: da possibilidade de isenção do IRPF sob a ótica jurisprudencial

A complexa teia tributária brasileira, frequentemente palco de debates e divergências interpretativas, tem visto um avanço significativo no entendimento acerca da tributação de planos de previdência privada, em especial o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Recentemente, a jurisprudência, notadamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem solidificado a tese de que os valores recebidos […]