Marcos Vasconcelos

é advogado do Núcleo Criminal do escritório Tenório, Gondim, Menezes e Freitas (TGMF Advocacia), procurador-adjunto do Município de Canindé (CE), membro efetivo da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/CE e graduado em Direito pelo Centro Universitário Fametro (Unifametro).

Criminal

Duração das medidas de segurança em sentenças absolutórias impróprias

A medida de segurança, uma modalidade de sanção penal com caráter preventivo e curativo, destina-se ao autor de um fato considerado uma infração penal, mas que é reconhecido como inimputável, devido à periculosidade demonstrada. Diferente das penas tradicionais, que têm uma natureza punitiva, a medida de segurança visa, essencialmente, tratar a periculosidade do agente e […]