Rafael Bernardes Lucca

é professor da Escola do Legislativo do Distrito Federal e da UniAraguaia (GO), mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), procurador legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal e advogado, sócio de Lucca, Telles e Parreira Advogados e Head de Contratações Públicas de Lima, Feigelson Advogados. É também pesquisador do Grupo de Pesquisa “Percursos, Narrativas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” e do “Centro de Estudos Constitucionais Comparados (Cecc)”, ambos da UnB.

Como a história constitucional pode ajudar na tipificação da tentativa de golpe de Estado de 2022 e 2023?

É notório que em 8 de janeiro de 2023 houve uma tentativa de ruptura golpista com o Estado democrático de Direito. Mas, num primeiro momento, não se tinha evidência de que militares ou agentes do governo anterior estivessem diretamente envolvidos no episódio. Joédson Alves/Agência Brasil Ocorre que, após diversos acontecimentos reveladores (acesso a documentos, computadores […]