O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, recebeu nesta segunda-feira (10/10), a denúncia do Ministério Público estadual contra os 11 policiais militares acusados de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli. Todos vão responder por homicídio triplamente qualificado, e 10 deles também responderão por formação de quadrilha armada.
Na denúncia dos policiais, o Ministério Público ainda pediu a transferência do tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (São Gonçalo) e acusado de ser o mandante do crime, e do tenente Daniel Santos Benitez Lopez, acusado de executá-lo, para um presídio federal fora do Rio de Janeiro.
O juiz, no entanto, decidiu mantê-los provisoriamente onde estão até que os advogados se manifestem. A defesa do tenente-coronel Oliveira ainda pediu para que ele fosse transferido para o Batalhão Especial Prisional, o que também foi negado. "Fica prejudicado por ora, pois, a periculosidade é evidente, havendo vestígios de uma organização criminosa, bem estruturada, ramificada e articulada", justificou, citando conversa telefônica entre os acusados.
Na mesma decisão, o juiz Barroso decretou a prisão preventiva de todos os envolvidos, a fim de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução processual e assegurar a aplicação da lei penal. "A finalidade principal das prisões é viabilizar uma ação penal com êxito, concluindo sobre a autoria do crime e suas circunstâncias", argumentou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Também seria interessante fossem cada um dos participantes do juri postos dentro de uma jaula, a fim de que o advogado de defesa não venha a ser espancado pelo promotor.
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