Vitória Dalagnol

é advogada das áreas de Direito Civil e Processo Civil do Silveiro Advogados, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com certificação em estudos políticos pela Sciences Po Rennes (França) e pós-graduanda em Direito Aduaneiro pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

ADI 03: o que muda na atuação da Receita diante de mercadorias com indícios de contrafação de marca

As discussões sobre a atuação aduaneira diante de mercadorias com indícios de contrafação de marca estão longe de ser recentes. Durante anos, as unidades da Receita Federal adotaram práticas distintas, enquanto tribunais federais também divergiam quanto aos limites entre a simples retenção da mercadoria, a necessidade de provocação do titular da marca e a possibilidade […]

Plano Brasil Soberano cumpre papel, mas é preciso criar ambiente competitivo

No comércio internacional, muitas vezes, as regras mudam, de uma hora para outra. A imposição de tarifas adicionais a produtos brasileiros pelos Estados Unidos são um exemplo claro disso. Freepik A reação do Brasil, com o objetivo central de mitigar o impacto na exportação e nas cadeias produtivas, veio por meio da Medida Provisória nº […]