Natália Cepeda Fernandes

é sócia vinculada à área de Direito Público no Andrade Maia Advogados, especialista em contencioso e consultoria focada em previdência privada,  atuarial e regulação de previdência e de investimento.

Justiça do Trabalho não deve julgar ações indenizatórias fundadas em má gestão de fundos de pensão

O Tribunal Superior do Trabalho analisa, no Incidente de Recursos Repetitivos nº 1000648-06.2020.5.02.0252 (Tema 24), uma questão que ultrapassa o caso concreto e toca a própria lógica da divisão de competências no Poder Judiciário. O objeto da controvérsia é a definição sobre qual ramo da Justiça deve julgar ações indenizatórias ajuizadas contra empresas patrocinadoras de […]