Guilherme Góes

Continua a parte 2 Joédson Alves/Agência Brasil É chegado o momento de acabarmos com as perguntas e apresentarmos, finalmente, parâmetros concretos à interpretação das elementares típicas dos artigos 359-L e 359-M. Definições sobre Estado democrático de Direito, poderes constitucionais e governo legitimamente constituído já foram elaboradas por nós em outros trabalhos, o que nos permite, […]

Continuação da parte 1 Os artigos 359-L e 359-M são delitos especiais? Não. Com surpresa, encontramos manifestações no sentido de que os artigos 359-L e 359-M diferenciam-se em razão de qualidades específicas do autor. Exemplo: fala-se que a tentativa de abolição do EDD só poderia ser praticada por integrantes dos Poderes, e que a tentativa […]

Escrever sobre os crimes contra as instituições democráticas, neste momento, dispensa uma grande justificação. O julgamento do chamado “núcleo crucial da trama golpista” está na pauta da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao passo que a doutrina se ocupou de produzir inúmeros textos com a pretensão de iluminar algum aspecto da ainda incipiente dogmática […]