é advogado, mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (bolsista Prosup/Capes), membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).
O overcharging, compreendido como excesso imputativo, consiste em técnica de alavancagem processual derivada da assimetria entre o espaço informacional efetivamente disponível ao tempo da formação da opinio delicti e o espaço punitivo projetado pela capitulação, com uso instrumental da elasticidade típica para ampliar artificialmente o risco em abstrato e, por consequência, a capacidade de constrição […]
O instituto da colaboração premiada voltou ao centro do debate público com o acordo do tenente-coronel Mauro Cid. Relatos do colaborador, cotejados com comunicações telemáticas, buscas e perícias, foram empregados pela Procuradoria-Geral da República como vetor de corroboração da denúncia por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa […]
