Brena Leslie A. F. Mascarenhas

é mestre em Direito Penal e Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (Portugal), pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), bacharela em Direito pela Universidade Salvador e advogada.

Inteligência artificial é ferramenta poderosa no combate à litigância abusiva

O acesso ao Poder Judiciário é um direito fundamental, mas o seu exercício deve respeitar os limites da sua finalidade social e jurídica. Nesse contexto, importa examinar o fenômeno da litigância abusiva, definida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como o “desvio ou manifesto excesso” do direito de acesso à Justiça, prática que compromete a […]