Pedro Cota Passos

é advogado e coordenador de Direito Administrativo e Ambiental do Da Luz, Rizk e Nemer Advogados.

Vetos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental e incertezas na modernização regulatória do saneamento

No Brasil, apenas 62,5% dos domicílios estão ligados à rede de coleta de esgoto, índice muito aquém do ideal e que revela profundas desigualdades regionais. A correlação entre saneamento precário e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é direta: municípios com piores indicadores de esgoto e água tratada são, quase sempre, aqueles com os piores […]