Eliane de Lima Pereira

é procuradora de Justiça.

‘Gratificação por bravura’ no Rio de Janeiro: quem paga a conta do retrocesso?

Diante da aprovação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de projeto de lei que prevê o retorno da chamada “gratificação por bravura”, muito já vem sendo dito sobre a inconstitucionalidade da medida. No entanto, é também preciso chamar a atenção para o caráter inconvencional do projeto. Fernando Frazão/Agência Brasil Quer dizer, além do […]