é advogada tributarista integrante da PPF Advocacia, pós-graduanda em Direito Tributário e Aduaneiro pela PUC Minas e graduada em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
O Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), instituído pela Lei 14.193/2021, unificou o recolhimento das contribuições previdenciárias e dos tributos federais incidentes sobre as receitas oriundas da prática do futebol profissional pelas Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Embora o artigo 32 da lei [1] estabeleça que a base de cálculo do TEF corresponde às […]
A economia digital transformou em poucos anos a forma como consumimos bens e serviços — das plataformas de marketplace aos apps de mobilidade, streaming e entrega, quase tudo hoje passa por um intermediário digital. Consequentemente, o avanço da economia digital tem desafiado os sistemas tributários ao redor do mundo, exigindo novos mecanismos de sujeição passiva […]
O reconhecimento de receitas e despesas é um tema delicado, especialmente em setores de longa maturação econômica, como o de obras por empreitada. No caso de empreiteiras que executam obras públicas, a discussão ganha contornos ainda mais complexos, dado o caráter prolongado dos contratos e a execução por etapas, gerando dúvidas sobre o momento adequado […]
Com a promulgação da Lei Complementar (LC) 214/2025, 2026 foi oficialmente rotulado como o “ano teste” da reforma tributária. À primeira vista, esse período de transição parece oferecer certa margem de adaptação, dada a aplicação de alíquotas simbólicas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No […]
