A supressão do vocábulo “singularidade”, que constava na Lei 8.666/1993, no dispositivo correlato da Lei 14.133/2021, gerou dúvidas. Divulgação A Lei 8.666 previa, em seu artigo 25, inciso II (c/c artigo 13), que era inexigível a licitação quando houvesse inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, […]
