Ana Beatriz Cammarota

é coordenadora da área de Wealth Planning, graduada em Direito pela Universidade Candido Mendes (Ucam), mestre em Direito Tributário pelo Ibmec-RJ e pós-graduada em Direito Tributário Internacional pela International Tax Center, Leiden University (Holanda).

Imunidade de ITBI na integralização de imóveis em capital social: possível vitória dos contribuintes?

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo de competência municipal incidente sobre transmissões onerosas de propriedade imobiliária. Apesar de, na maior parte dos casos, ter os termos de sua aplicação bem consolidada, o ITBI ainda gera discussões relevantes e pode, em breve, gerar grandes mudanças para o contribuinte. O dilema gira […]