A Advocacia-Geral da União (AGU) não conseguiu suspender os efeitos da medida que limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça. O presidente do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, decidiu, na manhã desta sábado (24/12), manter a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que proíbe o CNJ de iniciar processos disciplinares contra magistrados, antes de o caso ser investigado pelas corregedorias estaduais.
O andamento processual do pedido pode ser acompanhado aqui. Na análise do pedido, Peluso indeferiu a liminar e optou por pedir informações ao colega Marco Aurélio e à Procuradoria-Geral da República antes de analisar de forma definitiva o pedido. A ação foi proposta pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Peluso é também presidente do CNJ.
De acordo com a AGU, como alegado no Mandado de Segurança, o ministro Marco Aurélio desrespeitou o Regimento Interno do Supremo, uma vez que concedeu a liminar que reduz os poderes do CNJ durante o recesso do Judiciário. A AGU citou o artigo 13 do regimento e destacou destacou como atribuição exclusiva do presidente do STF “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. De acordo com Adams, em nenhum momento o ministro que concedeu a liminar contrária ao CNJ demonstrou a “extrema urgência” da decisão.
Uma decisão defitiva ainda deverá ser tomada pelo Plenário do Supremo.
Com as devidas exceções, o que se verifica hoje no STF é uma verdadeira confraria do clube do bolinha! Dos onze ministros, a parte expressiva demonstra relevar o famigerado corporativismo. E, o mais dantesco é que aí se inclui aqueles que foram guindados ao nobre cargo de minsitro, pelo dúbio quinto constitucional da OAB, ou seja, com a ajuda dos colegas advogados, e muito deles, nada fazem quase nada para valorizar à advocacia. Volvendo ao epicentro da testilha posta, como creio em Deus, alimento a esperança que na análise do mérito do MS, A AGU sairá vitoriosa - para o bem da cidadania!!! -, com o Pleno do STF mandando às favas as duas liminares concedidas de maneira recôndita e nada responsável, no apagar das luzes do ano judiciário, e que, ressalta-se, comprometem perigosamente a própria sobrevivência do preclaro CNJ. Por fim, o que deve prevalecer para o bem da ordem pública e social - se todo Poder emana do povo -, a cidadania ou o sissômico corporativismo do Poder Judiciário, cujos membros, é de todo oportuno relembrar NÃO são eleitos pelo cidadão(ex vi legis do artigo 1º, parágrafo único, da Lex Mater)? UM FELIZ NATAL A TODOS LEITORES DO CONJUR, INDISTINTAMENTE!!!
Nenhum de nós brasileiros gostaríamos de ser julgados por um juiz medroso, covarde.
A sensação que nos passa é que o Jurisdicionado não acredita na Justiça não por causa do CNJ mas sim do que pretende tudo que está por traz dele. O que há de escuso então? Por detrás do CNJ há uma cúpula da advocacia brasileira dominada por grandes escritórios, aqueles que por verdade não estão preocupados em mitigar os conflitos através da ciência, como sugere o Código de Ética da profissão, mas sim, na mercantilização da profissão pois advogando para os ricos fazem a desvirtuação da Justiça.
As empresas que violam diuturnamente os direitos dos consumidores são as primeiras a ameaçar os juízes. Se decidiram aplicando altas multas iremos te processar, noutra farsa, acham-se aqueles juízes medrosos, os burros, que pensam que o peso das suas canetas põem em suspeição a sua atuação jurisdicional. Como justificativa das suas inanições utilizam-se de dois impróprios argumentos: 1º . O que justifica alguém ganhar muito em causa se eu que julgo ganhou pouco? 2º As multas altas estariam a evidenciar o enriquecimento sem causa, vedado no ordenamento.
A sociedade é culpada em parte do medo dos Juízes porque dizem que estes ganham muito, portanto, nada de aumento ou reajuste. Juiz pobre, burro e medroso é tudo que não desejamos.
Quem sem sã consciência é contra o CNJ? Ninguém, nem mesmo Marco Aurélio, Peluso, Lewandovski.. O que o e. STF tá fazendo é dizendo há uma solução: fortalecer o judiciário através do juiz singular e não enfraquecê-lo. Não vejo o auxílio moradia como forma de pagamento de benesse, nem a Min. Calmon, à Eliana são dados os mesmos reais motivos de motivos de morar, mais de R$ 400 mil motivos. E daí? Ela pode, o barnabé não.
Mais uma tentativa blindagem, o STF também está sujeito a fiscalização.
QUEM TEM (RABO PRESO) TEM MEDO.
Como o judiciário no Brasil pode funcionar, ser transparente, visto que o próprio Peluso que é o presidente do STF é tabém o presidente do CNJ ???
Se o CNJ não funciona, precisamos criar um órgão de controle externo do Judiciário, que não esteja totalmente submisso ao STF (o próprio judiciário).
Pelo que estamos vendo, se não for dado poder maior ao CNJ e que o seu presidente não seja o mesmo do STF, nunca teremos um Judiciário transparente no Brasil.
Como o judiciário no Brasil pode funcionar, ser transparente, visto que o próprio Peluso que é o presidente do STF é tabém o presidente do CNJ ???
Se o CNJ não funciona, precisamos criar um órgão de controle externo do Judiciário, que não esteja totalmente submisso ao STF (o próprio judiciário).
Pelo que estamos vendo, se não for dado poder maior ao CNJ e que o seu presidente não seja o mesmo do STF, nunca teremos um Judiciário transparente no Brasil.
vejamos, o CNJ foi criação dos próprios magistrados para a organização, fiscalização e punição de alguns deles por desvio de conduta, agora que a corregedoria deste órgão tenta moralizar o poder judiciário, seus proprios criadores ceifam sua "cabeça" com o único escopo de se "blindarem".
obviamente tudo isso está sendo observado pela população que já não anda nada satisfeita com o poder judiciário que além de fechado não corresponde aos anseios da sociedade, propiciando a solução dos conflitos com a agilidade esperada.
Gilberto P. Barcelos
Advogado-MG
Mais uma Peluzada. Imagine o Presidente do S.T.F. sendo investigado. O Pelusão não é bobo. É caipira matreiro. Tratou logo de livrar a cara...
O senhor oiannuzzi (Outro) tocou em um assunto de suma importância.
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"Como o judiciário no Brasil pode funcionar, ser transparente, visto que o próprio Peluso que é o presidente do STF é tabém o presidente do CNJ ???
Se o CNJ não funciona, precisamos criar um órgão de controle externo do Judiciário, que não esteja totalmente submisso ao STF (o próprio judiciário).
Pelo que estamos vendo, se não for dado poder maior ao CNJ e que o seu presidente não seja o mesmo do STF, nunca teremos um Judiciário transparente no Brasil."
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Senadores e deputados federais, está mais que na hora de mudar a CF neste quesito...
O argumento de que o Presidente do CNJ não pode ser o Presidente do STF é contraditório, porque, tratando-se da mesma pessoa, se houvesse alguma tendência, seria a de o Presidente do STF manter o que o CNJ quer, já que o Presidente do STF também é Presidente do CNJ.
Por outro lado, lembro uma frase de um personagem da História do RS, Honório Lemos: “precisamos de leis que governem homens e não de homens que governem as leis”.
Quiseram manietar os juízes criando o CNJ. Se não foram todos, ao menos alguns dos idealizadores do CNJ tiveram essa intenção.
Não está dando certo? O STF está mandando respeitar a Constituição? Ah, então que se mude de novo, até que se consigam pôr "os juízes no seu devido lugar".
Como reiteradamente já se disse: quando os juízes tiverem medo, ninguém dormirá tranquilo (salvo os que detém grande poder, claro).
É, no mínimo, curioso que advogados, presumidamente profundos conhecedores do Direito, usem o argumento de que Ministros do STF estariam decidindo de certo modo para não serem investigados pelo CNJ.
Assim é porque o próprio CNJ já decidiu que não tem competência (atribuição) para investigar Ministros do STF.
Ou seja, até o CNJ entende que não pode investigar ao STF. Logo, decidam o que decidirem os Ministros do STF, eles não serão atingidos por ato investigatório algum do CNJ.
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