é advogada tributária, MBA em Gestão de Tributos pela USP/Esalq, pós-graduada em Direito Tributário e Empresarial pela Faculdade Cândido Mendes (RJ) e graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal).
A discussão sobre a exigibilidade da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) ou Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLL), Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TFLIF), entre outras designações, ganhou nova densidade jurídica com a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 1.592.058/SC, em 23 de abril de 2026. […]
Publicada no “apagar das luzes” de 2025, no dia 31 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 2305 surge como um marco de austeridade fiscal que altera drasticamente o balanço financeiro das empresas brasileiras: a redução linear e sistêmica de incentivos e benefícios fiscais federais. Diferente de uma revogação direta, a norma opera através de […]
123RF O cenário tributário brasileiro para a economia digital acaba de ser redefinido por uma convergência de decisões judiciais e legislativas. A carga fiscal sobre o setor tecnológico se manifesta em uma dupla frente extrafiscal: a judicial, com a validação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Remessas) sobre a base de custos, e a […]
