Francisco Ettore Giannico Júnior

é engenheiro pela Faculdade de Engenharia Mauá, economista pela Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade São Paulo, advogado pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU) e auditor fiscal da Receita Federal (aposentado).

Revogação tácita do ganho de capital na reforma tributária

Uma breve digressão, antes da reforma tributária, sobre a apuração do ganho de capital na alienação de imóveis por pessoas físicas com base na legislação vigente, apesar de a Lei Complementar nº 214 estar em vigor na data de sua publicação (16/01/2025) e produzindo efeitos. O Direito Positivo [1], para o qual nosso foco está […]