Marcos Aurélio da Silva Prates

é advogado, sócio do escritório Martins Miguel Sociedade de Advogados, mestre em Direito, área de concentração em Direito dos Negócios, pelo Mestrado Profissional em Direito e Empreendimento da FGV Direito SP e especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Direito.

Previdência

Reflexos trabalhistas e previdenciários das mudanças no auxílio-doença

A decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de revisar o modelo de concessão do auxílio-doença, após críticas ao uso ampliado de análises administrativas documentais sem perícia médica presencial, revela mais do que um ajuste operacional pontual. Trata-se de uma correção que expõe um problema estrutural de governança pública, com efeitos em cadeia sobre […]

Empresarial

IA no setor de logística: governança trabalhista, ESG e os contornos do novo risco jurídico empresarial

A incorporação da inteligência artificial (IA) deixou de ser um fenômeno restrito à eficiência operacional para ocupar posição central na governança corporativa e na gestão de riscos jurídicos empresariais. Ferramentas como roteirização inteligente, ampliação da automação de armazéns, monitoramento algorítmico de desempenho e distribuição automatizada de tarefas passaram a influenciar diretamente a organização do trabalho […]

Trabalhista

Indébitos tributários como alternativa legítima na execução trabalhista

A interlocução entre o direito tributário e o direito do trabalho ainda é explorada de forma tímida no Brasil, embora ambos influenciem diretamente a saúde financeira das empresas e a efetividade da tutela jurisdicional. Um campo especialmente promissor dessa interface surge na gestão de indébitos tributários: créditos reconhecidos judicialmente, muitas vezes oriundos de cobranças indevidas, […]