Ao ser instituído pelo Decreto-lei 491/69, o crédito-prêmio do IPI não foi limitado no tempo. Pelo menos durante dez anos, a intenção ostensiva do legislador foi a de deixá-lo valer sem imposição de prazo de extinção. Melhor para as exportações brasileiras, que dispararam. Só dez anos depois aparece a ideia de extinguir gradualmente o referido […]
