é advogado, especializado em Direito Tributário, graduado em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC).
A exclusão de tributos da base de cálculo de outros, tema exaustivamente discutido nos últimos anos nos tribunais superiores, continua a gerar controvérsias. Isso ocorre mesmo em tempos de reforma tributária, que prometia uma não-cumulatividade plena e o fim de tais discussões. Recentemente, as Secretarias de Fazenda (Sefaz) dos estados de São Paulo, Pernambuco e […]
