A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238.757, decidiu, por maioria, trancar a ação penal movida contra atleta acusado de provocar voluntariamente um cartão amarelo com o objetivo de gerar vantagem indevida em ambiente de apostas esportivas. Embora a conduta tenha sido considerada eticamente reprovável e […]
